Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17806, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17806/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°U-%ob D E 0 5 DE T)EZJC W18R0 DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QQ de çjUufLírtvbAe de 1998; 177- da Independência e 110- da República. J u 4/^ % GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°:l^áok D E 0^ DE j)EZ€W6ft O DE 1998 ^X^C /^ Secretário de Estad ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio de )(elo anejamento e da Ciência e Tecnologia tueiredo Secretariai de Estado da Fazenda