Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17801, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17801/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ilSOi DE 0^ DE PérZér^/5^ 0 DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (025) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.1314 - Reforma, Ampliação e Equipamento do Hospital Governador João Alves Filho FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 65.000,00 (025) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 35.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) /fá/— TOTAL R$ 150.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?li toí DE O°i DE P^Zé:/rt $K O DE 1998 i
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, ^4 dec^i^v^de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ %^^ - /^- .ALBANO FRANCO IADOR DO ESTADO —P.- ^ V .Antônio de Melo Secretário de Estado! do IPlanejamento e da Ciência e Tecnologia iguairedo Secretário)Aê Estado da Fazenda José Lealdo Liraa Costa Secretário de Estado da Saúde