Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17799, de 4 de dezembro de 1998
Nº 17799/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j?^33 D E OH DE T)EZEMBRO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 5.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OU de c!ílstombAO" d e 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° W^f— //L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°l?^35 DE OH DE j)EZGMU)RO DE 1998 Mardbs Antônio de Melo Secretário de Estado do (planejamento e da Ciência e Tecnologia Jos Secretário d Gilberto Secretário de Est Lgueidedo Estado da Fazenda Passos urança Pública José Lea"ldo Lima Costa Secretario de Estado da Saúde