Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17798, de 4 de dezembro de 1998
Nº 17798/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° j?-73? D E OH DE j)EZ,SWVÔftO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 227.492,44 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA : I
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 227.492,44 (duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos ) para reforço de dotação i consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 227.492,44 (046) TOTAL R$ 227.492,44
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 227.492,44 (046) TOTAL R$ 227.492,44
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação^
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , 0^ de cAjUjtflrrvbAO de 1998; 177- da Independência e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 4^38 D E 04 DE j)E%GMGRO DE 1998 ^f^^ M Secretário de Estado ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio de Melo nto e f da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário/de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos