Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17794, de 4 de dezembro de 1998
Nº 17794/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.394,66 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.394,66 (cento e dez mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AMBIENTE 130170103.1571 - Preservação do Meio Ambiente 3450.30 - Material de Consumo 3450.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4550.51 - Obras e Instalações 4550.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AMBIENTE 130170103.1571 - Preservação do Meio Ambiente FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 32.560,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.460,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 31.006,86 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 29.367,80 (000) TOTAL R$ 110 . 394,66
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / R$ R$ R$ R$ R$ ,560,0 0 .460,0 0 .006,8 6 .367,8 0 .394,6 6 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° i^ ^ DE OH DE 9elr€TM6tLX2 DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í?V de (WAÍ ^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° Secretário de Estadb do ALBANO FRANCO /GOVERNADOR DO ESTADO - oL i MartosX Antônio de Melo Planeiamento e da Ciência e Tecnologia Jàâé Figueiredo SecretárioVde Estado da Fazenda Antônio Carlos Oliveira Mota Secretário de Estado do Meio Ambiente em Exercício