Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17789, de 2 de dezembro de 1998
Nº 17789/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7.7!?9 DE Oi DE ,JXref/^isvtO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.1376 - Aquisição de Equipamentos e Material Bélico - Polícia Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 290.000,00 (000) TOTAL R$ 290.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.1375 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 060300177.2377 - Execução do Policiamento do Segundo Batalhão 3490.30 - Material de Consumo R$ 28.373,08 (000) R$ R$ R$ R$ 27.000,00 510,00 5.100,00 3.060,00 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW77%3 DE OX DE J)íFicr/HhbKO DE 1998 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300177.2378 - Execução do Policiamento do Terceiro Batalhão 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 060300177.2379 - Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300177.2381 - Execução do Policiamento na Zona Sul da Capital 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300177.2386 - Execução do Policiamento do Primeiro Batalhão 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas cora Locomoção 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300177.2388 - Execução do Policiamento do Quarto Batalhão 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300177.2391 - Execução do Policiamento Ambiental 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção , R$ 1.020,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.100,00 ( 1.020,00 ( 510,00 ( 41.276,67 ( 5.100,00 ( 52.237,56 ( 5.100,00 ( 3.638,66 ( 510,00 ( 33.245,06 ( 1.020,00 ( 510,00 ( 41.425,98 ( 1.020,00 ( 510,00 ( 17.452,79 ( 3.060,00 ( 510,00 ( GOVERNO OE SERGIPE DECRETO w?jlina DE 03- DE T)g-%g-,ff %,ec DE 1998 060300535.2376 - Execução do Policiamento Rodoviário do Estado. 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ 290.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ 5.570,2 0 5.100,0 0 1.020,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02- de íW-io de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ir" -f^Z%L /^. BÀNO FRANCO NADOR DO ESTADO ntônio de Melo Secretário de Estadoy dojPlanejamento e da Ciência e Tecnologia ^ a ugueiredo Secretário áfe Estado da Fazenda Gilberto Fe^fíaoao Goês Passos Secretário de Estado da Segurança Pública