Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17786, de 2 de dezembro de 1998
Nº 17786/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?V?-?% DE OSL DE J)GSesnttottO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.874,96 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.874,96 ( nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETREM FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.404,96 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.470,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 9.874,96
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 9.874,96 (000) TOTAL R$ 9.874,96
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÁWU DE O Si DE ^eie/nv,niQ DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OL de é^—^-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° ^fx^u Xl JLBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretári o de Estado antônio de Melo jnto e da Ciência e Tecnologia Secretar ! red o r Estado/ da Fazenda Jos é de/BfáfueTredW%afreto Filho Secretári o de Esroado dos /Transporte s e da Energia