Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17778, de 30 de novembro de 1998
Nº 17778/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^-??S DE 20 DE r/$ife/ttts,KO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 339.093,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 339.093,00 (trezentos e trinta e nove mil e noventa e três reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ 339.093,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 8.675,00 (022) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 95.000,00 (022) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 65.000,00 (022) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 16.600,00 (022) R$ R$ R$ 139.093,00 100.000,00 100.000,00 FR (022) (022) (022) 4590.5 1 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/7.77% publicação. DE 3C DE rSoiÀ?w$vlC DE 199 8 R$ 3.818,00 (022) R$ 150.000,00 (022) TOTAL R$ 339.093,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua - Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de M-o^—L^,de 1998; 177- da Independência e 110- da República. -BANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado onio de Me%b ejamelYto e da Ciência e Tecnologia José figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer