Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17776, de 30 de novembro de 1998
Nº 17776/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JRW D E 20 DE tfii/éibttO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 120.000,00 (000) 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 210.000,00 (000) TOTAL R$ 330.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 330.000,00 (000) TOTAL R$ 330.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H?À^U DE 30 DE r^i/í/n^^O DE 199 8 Aracaju, 30 de t^^--^o de 1998? 177- da Independência e 110- da República. %^XL /^ ,BANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Mero Secretário de Estado polPlanejamento e da Ciência e Tecnologia Joai Eiguelredo Secretário Be Estado da Fazenda José Américo dos Santos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos