Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17770, de 26 de novembro de 1998
Nº 17770/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°nm DE $-fo DE 1/e(/e-fiikbK.O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 336.833,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 336.833,00 (trezentos e trinta e seis mil oitocentos e trinta e três reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 336.833,00 (000) TOTAL R$ 336.833,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 336.833,00 (000) publicação. TOTAL R$ 336.833,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 6 de ^o^-í-^—ode 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ 4K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ./?-?^ DE ^í DE f^Oí/é^íA^tQ DE 1998 %^ZL / ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO arcos Antofilo) de Melo Mar Secretário de Estado do Ipiari^jamepto e ^da ciência e Tecnologia Jbsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos