Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17769, de 26 de novembro de 1998
Nº 17769/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J7.?tf DE $-ío DE //^6^v$,4s%0 DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 160.000,00 (001) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (001) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (001) SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (001) TOTAL R$ 270.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: i%x^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?é?J69 DE P W DE tSové/ntt,itO DE 1998 SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 270.000,00 (000) TOTAL R$ 270.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de p-oc^C^-o de 1998? 177- da Independência e 110- da República. "f^(^/1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio/de pelo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia •redo Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Gols Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos