Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17768, de 26 de novembro de 1998
Nº 17768/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°J7.W8 DE c% DE fl/bc/é/"tf$KO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 471.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 90.000,00 (000) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 381.000,00 (000) TOTAL R$ 471.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 471.000,00 (000) TOTAL R$ 471.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?JZ?tf DE $-í DE fl/Q(/G/ntoVLO DE 1998 110- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,"^ de í^otá—Í-LO de 1998; 177- da Independência e %/^^X: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O Secretário de Estado do iJ)^ L, ""^^ Mfl, Martos Antônio/ de Melo Planejamento e. iência e Tecnologia fosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Gols Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos