Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17765, de 26 de novembro de 1998
Nº 17765/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W frHST DE $Lí DE i/otfert^KO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 15.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^6 de A-^-o^Llk^o de 1998; 177- da Independêncii 110- da República. ,^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°y?^5" DE Ãfc DE f/b(/e/ tf"/Hte^ DE iggg x^6^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcos Antônio de Secretário de Estado do Mflo Planejamento e daCiência e Tecnologia ísé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Virgínio José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos