Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17763, de 26 de novembro de 1998
Nº 17763/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?/1.H3 DE obfa DE t/O(/í/HiA^CO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.979.732,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.979.732,00 ( sete milhões novecentos e setenta e nove mil setecentos e trinta e dois reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2271 - Contribuições a Fundos - FVM FR 3112.41 - Contribuições R$ 6.190.924,00 (002) 3112.41 - Contribuições R$ 1.788.808,00 (003) TOTAL R$ 7.979.732,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 7.979.732,00 (000) publicação. TOTAL R$ 7.979.732,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, B-Ç de v-°^—^—ode 1998; 177- da Independência 110- da República. ^ GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N°/?-?^ c% DE /SOvénUVlO DE 1998 ^4% ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado do =-J^ ^ Antônio de Melo ^Lanejaipentq^a-da Ciência e Tecnologia José figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos