Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17762, de 26 de novembro de 1998
Nº 17762/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ÁI.ICZ DE "% DE fSbi/íívn ÍS vtO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE 3411.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 175.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 175.000,00 (000) TOTAL R$ 175.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Ál.HL DE c%G DE r/OfS^/i^rtJC? DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (% de n^ot^C-W^ode 1998; 177- da Independência e 110- da República. yfx^Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marios Secretário de Estado do os Antônio de Mpio nejame!hto e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos