Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17757, de 24 de novembro de 1998
Nº 17757/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?.?S? DE S4 DE tf0(/e/nteKO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 25.000,00 (025) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3420.41 - Contribuições R$ 150.000,00 (025) TOTAL R$ 175.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 175.000,00 (025) TOTAL R$ 175.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°Á7-7S9- D E $-4 DE /S$(/ér/ntoKO DE 1998 Aracaju, oW de ^?^-Lod e 1998; 177- da Independência 110- da República. %f^€^ X— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfc Secretário de Estado do :tfs Ãntô"ni Plane janual ieneia e Tecnologia )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer