Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17755, de 24 de novembro de 1998
Nº 17755/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?H?$r DE O2 T DE rW^/ndKO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 92.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 42.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 92.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 19.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250,00 (000) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 27.879,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.489,82 (000) 3490.36 3490.92 3490.93 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°J?-?S^ DE âA DE fl/(??éntoao DE 1998 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições R$ 18.402,00 (000) R$ 4.358,44 (000) R$ 11.120,74 (000) 110- da República. TOTAL R$ 92.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-? de MI^-W J de 1998; 177- da Independência e %fx ^ ALBAN01 FRANCO GOVERNADOR DO/ ESTADO Antônio XnJeiraj da Costj Secretário de Estado do Plaínjfejapento^ô^o!a Ciência e Tecnologia emi Exercício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde