Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17749, de 24 de novembro de 1998
Nº 17749/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ftyê DE 34 DE i/Oi/sMt/h^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 135.000,00 (025) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 225.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 135.000,00 (025) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 90.000,00 (000) ^ TOTAL R$ 225.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Jtttfó DE Sr DE ffOi/srMtoito DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %•! de ju^..Loo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. /f%%L/1 ALBANO FI GOVERNADOR Secretário de Estado Costa e da Ciência e Tecnologia José Secretário de José Gilt Secretário ueiredo da Fazenda into Garcia da Casa Civil