Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17745, de 20 de novembro de 1998
Nº 17745/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á?.?J^ DE atO DE t/bofem^KO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090045.1133 - Desenvolvimento de Projetos Especiais FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 030090045.2138 - Manutenção das Atividades da SUPES 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 28.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) ^/ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?MSf DE SC DE /SOc^/nn,ttO DE 1998 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 28.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de K"O%^C-L^de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^f-XL ^ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ar Secretário de Estado do :õs Antônio de Melo anejamento e da Ciência e Tecnologia .gueirbdo Secretário Ifie Estada da Fazenda