Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17743, de 20 de novembro de 1998
Nº 17743/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n°ftrtd DE ãO DE AÍ? fr^Aitt ieí? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1312 - Ações de Saúde no Nordeste Rural FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 50,37 (025) 4540.42 - Auxílios R$ 5.100,00 (025) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4520.41 - Contribuições R$ 2.040,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°:/77/j DE oÜO DE flSV(/G/rH$KO DE 1998 4540.42 - Auxílios R$ 36.600,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde no Nordeste Rural 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 906,00 (025) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 4.126,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (025) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.151,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 88.336,00 (025) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.605,00 (025) 130750428.1313 - Reforço a Reorganização do Sistema único de Saúde REFORSUS 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Eguipamentos e Material Permanente 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 17.722,38 (025) 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.200,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 76.822,42 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 8.000,00 (025) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3. 2, 18. 6. 10. 10. 2, 2, 30, .603,60 .972,23 .300,00 .460,00 .200,00 5,00 .200,00 .000,00 .000,00 .600,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^z^/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J?rfj DE HO DE r^iP^Mto^c? DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =tO de /v^%fCLo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO O^ y Mari(fs Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia JoSe Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde