Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17740, de 18 de novembro de 1998
Nº 17740/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW?.7^7 DE -íX DE fl/Ot/SM^ULO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações TOTAL FR R$ 2.000.000,00 (000) R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO DA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica /0^ R$ R$ R$ R$ FR 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°- ttffo DE 1% DE (SVL^AM^mo DE 1998 030080030.1198 4590.52 030070021.1191 4590.51 4690.61 030070021.2195 3490.39 030070024.2196 3490.39 080070021.2256 3490.39 080410190.2258 3490.32 3490.39 080490252.2264 3490.36 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GABINETE DO SECRETÁRIO Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais Obras e Instalações Aquisição de Imóveis INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encarqos de Atividades Centralizadas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral do Ensino Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção e Supervisão da Educação Especial Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 (000) 17.960,00 (000) 32.040,00 (000) 630.000,00 (000) 270,000,00 (000) 10.000,00 (000) 240.000,00 (000) 20.000,00 (000) 42.000,00 (000) 8.000,00 yzop) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/%T%t? DE ^2 DE rfOi/maiiC DE 1998 INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110070020.2282 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEICT 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ B.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 32.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 060300177.1375 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 105.000,00 (000) 060300177.1376 - Aquisição de Equipamentos e Material Bélico - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 305.000,00 (000) 130750428.1389 - Modernização do Hospital da Políea Militar 4590.51 - Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1998; 177- da Independêncii 110- da República. ^ GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N?ÀltfO iii DE fSO t/é si to VLO DE 1998 ^ ^ /C ALBAN GOVERNAD Antôni Secretário de Estado do NCO O/ESTADO da Costa to e da—Quência e Tecnologia Secretári José Secretário de Figueiredo da Fazenda Barreto Filho Transportes e da Energia ^ ni Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Ávila Secretária de Estado da Administração y A Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício Gilberto FerjTrap^ Goês/ Passos Secretário de Esíadoda Segurança Pública