Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17739, de 18 de novembro de 1998
Nº 17739/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?tfJ33 DE j % DE VÓ^/H tei?,O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. m DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação, Reforma e Equipamento da SEAD FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ü de r^-^—L-ode 1998; 177- da Independência 110- da República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° IW39 DE Á2 DE tSOi/í^^w DE 1998 ^kXL /^ ALBAN GOVERNAD Antônio. Secretário de Estado do B NCO /ESTADO da Costa to e^fla Ciência e Tecnologia ciei )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda C Roberto Fontes de Gói Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Maria isabel Carvalho Nabuco D f Ávila Secretária de Estado da Administração