Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17738, de 18 de novembro de 1998
Nº 17738/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i7-7Jtf DE /% DE rSOí/esn tzteO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 85.000,00 (000) TOTAL R$ 85.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010020002.1021 - Construção e Equipamento da Sede do TCE FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 15.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.367,00 (000) 010020002.1022 - Recomposição da Frota de Veículos - TCE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.633,00 (000) 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 85.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Jl?3% DE DE fSOté^ /H^izO DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^° de ^-^^L-A—o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. -^^-/f ALBANO GOVERNADO Antônio Vi ai rá da Costa Secretário de Estado do Planejamento e^da""Üíenclave Tecnologia %zíc/ José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Giltoip^into Garcia Secretário Ch^fe da Casa Civil u