Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17736, de 18 de novembro de 1998
Nº 17736/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?niBC DE i^ DE tSOvÇ/viterio DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 12.300,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 18.000,00 (000) TOTAL R$ 30.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente PENITENCIÁRIO 020040015.2348 - Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça. 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.200,00 (000) R$ R$ R$ 3.300,0 0 4.900,0 0 4.300,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) - ^ GOVERNO OE SERGIPE DE DECRETO lW%?3C /"á DE fSQiÁ/vitevtG DE 1998 R$ 1.600,00 (000) 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020040014.2352 - Manutenção da Defensoria Pública 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (000) TOTAL R$ 30.300,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4% de ^d^—^° de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x^^C ALBAN GOVERNAD Antona Secretário de Estado do Secretário de ieneia e Tecnologia fFigueire Secretário/^ Esta enda , e da Cidadania