Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17734, de 16 de novembro de 1998
Nº 17734/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i?-??/ DE ih DE n/í)l/GflMswC DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.536.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.536.000,00 ( um milhão quinhentos e trinta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.536.000,00 (025) TOTAL R$ 1.536.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 302.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 910.000,00 (025) 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 222.000,00 (025) 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 102.000,00 (025) TOTAL R$ 1.536.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N°i7-7J/ áG DE tJo^éf^^^O DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^6 de A^i^2Js-uo de 1998; 177- da Independência e 110- da República, ALBANOAFRANCO GOVERNAD Antônio Vieirjc Secretário de Estado do planejam ,em Exe. ^ José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda e Tecnologia Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos