Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17733, de 16 de novembro de 1998
Nº 17733/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?j7.723 DE Aí) DE A/Q(/r/nb,%O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 ( dois milhões duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.210.000,00 (025) TOTAL R$ 2.210.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.210.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 2.210.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de Í—ouíljs^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^/ C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE ,DECRETO N°i^?33 DE (4k DE tJWísmipKO DE 1998 Antônio ,-vTeiJ Secretário de Estado do P: "cosi fto e dá Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José GiltaSTpinto Garcia Secretário gnWfe da Casa Civil Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos