Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17726, de 13 de novembro de 1998
Nº 17726/1998
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ilJte Í3 DE f/(ec/G-ttttewQ DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 100.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?iT-rtSjí. i DE Í3 DE r/Ot/emteViO DE 1998 l - 1
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^ Aracaju, Á3 de A^u^L-L^de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^-/^ . Mar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR Df ESTADO :os/Antôni Planejai cia e Tecnologia Jcfáé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Gois Secretário de Estado da Agricultura do Abastgíciment^ e da Irrigação Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila / Secretária de Estado da Administração