Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17721, de 12 de novembro de 1998
Nº 17721/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.?U DE À$L DE f/OvÇtovzn,O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 598.634,96 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 598.634,96 (quinhentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe PRO-SERTÃO FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 598.634,96 (047) TOTAL R$ 598.634,96
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 598.634,96 (046) TOTAL R$ 598.634,96
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^. de K^VÍLL O de 1998; 177- da Independência e 110- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?Hm DE Xl DE l/0t/ífníSiVtO DE 1998 X^6^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marios Ântôhio/PQe Meão Secretário de Estado dol Planejamento !iência e Tecnologia Jdsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda írto Fontes de Roberto Fontes de Goi^-^1 Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Llfflir Xteni de Espíndola Secretário! de Estado dos Serviços Públicos