GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?4?-n0 DE ÍO DE tf0t/emfeto DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA ; Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3490.37 - Locação de Máo-de-Obra R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de Novíl—U-oode 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?M?W DE AO DE NO Vfffll tó KO DE 1998 ^^L/: ALBANO FRANCO GOVERNAJ)QR-Bâ ESTADO Mar Secretário de Estado do ência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração
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