Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17717, de 10 de novembro de 1998
Nº 17717/1998
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NN 7.7/7 DE lQ DE r/O/f/MiaK^? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.378.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.378.000,00 ( um milhão trezentos e setenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.41 - Contribuições R$ R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL R$ 1.378.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (000) /f/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW%7/7 DE ^0 DE ffo^m^iW DE 1998 030070021.2109 - Apolo Técnico e Financeiro aos Municípios 3440.41 - Contribuições R$ 60.000,00 (000) 3450.41 - Contribuições R$ 30.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030100057.1141 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 215.000,00 (000) FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 120.000,00 (000) 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) -fy GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?álVI DE lO DE tSOi/eAtteTtO DE 1998 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ilM? DE AO DE iJQt/e/nt$KO DE 1998 TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos 4590.51 - Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 35.000,00 (000) 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (000) CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) ARTÍISTICA E CULTURAL 080480247.2546 - Manutenção do INDAC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 080480246.2547 - Manutenção do INDAE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (000) 4f TOTAL R$ 1.378.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?Jft DE Í0 DE lfoi/v/ttta¥io DE 199 8 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. üj,—Wo Aracaju, $0 deH 110- da República. de 1998; 177- da Independência e x/^-X" ALBANO /FRANCO GOVERNADOR JD(Í JESTADO Antôni Secretário de Estado do plane em rosé da Costa ehto e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Gilton^ ?íi Secretário cK3f2 ( into Garcia Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração /" A Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iW?-?/? D E ÍO DE r/bi/í AI tó tet ? DE 1998 José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Iracema Barbosa Carneiro Leão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Virgínio José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura Antônio Carlos Oliveira Mota Secretário de Estado do Meio Ambiente ^em Exercício