Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17715, de 10 de novembro de 1998
Nº 17715/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÜMsr DE AO DE ifOtfe/Hienno DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 62.000,00 (000) TOTAL R$ 62.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 62.000,00 (000) TOTAL R$ 62.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W de )^^LJsi-vo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7.7/r DE AO DE líOi/en^^o DE 1 998 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Made Secretário de Estado dd Ciência e Tecnologia tse Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda /"^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer