Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17708, de 6 de novembro de 1998
Nº 17708/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IW%W; DE OG DE A^^/Hte^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.684,22 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.684,22 (dez mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS ^ 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.684,22 (000) 080480246.2547 - Manutenção do INDAE 3490.30 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 10.684,22
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080480246.2547 - Manutenção do INDAE FR j 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.684,22 (000) TOTAL R$ 10.684,22
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / ív , GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Jl?OV DE" OG DE f^c/^nfetto DE 1 110- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °b de ^OLA ^/?de 1998; 177- da Independência e ••^e-. x^^-/l ALBAN GOVERNADO x Anto --^Secretário de Estado do Yt eia e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ^ VirgírtícT José de CarvaTTTü- Neto Secretário de Estado da Cultura