Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17706, de 5 de novembro de 1998
Nº 17706/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?fl.Wé DE QF DE y^^/ni^KO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 328.718,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 328.718,00 (trezentos e vinte e oito mil setecentos e dezoito reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 328.718,00 (000) TOTAL R$ 328.718,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) CULTURA ARTÍISTICA E CULTURAL 080480247.2546 - Manutenção do INDAC 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) At GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jl?Oé DE OS DE /V^^ávntetto DE 1998 AMBIENTE 130170103.1571 - Preservação do Meio Ambiente 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.718,00 (000) TOTAL R$ 328.718,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS" de ^-o^í—L^ode 1998; 177- da Independência e 110- da República. %^^L /^ ALBANO FJtANC( GOVERNADOwboí EÊTÀDO Antôni( Secretário de Estado do PlanejTamán"to/e^da Ciência e Tecnologia igueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Giltd Secretário "into Garcia e da Casa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ittOÇ DE 05^ DE ^V^é^iteveO DE 1998 Virgínio José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura Antônio Carlos Oliveira Mota Secretário de Estado do Meio Ambiente em Exercício