Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17705, de 5 de novembro de 1998
Nº 17705/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ft?OF DE 0$ DE rfe(/í/nkh^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?frWf DE OtT DE n^w/nteieí? DE 1998 Aracaju, 05" d e ^^1^ ^ 1998; 177- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR/DO/ ESTADO Antôni o Vieira da Cosi Secretári o de Estado do PlaAfjãlbento e/da Ciência e Tecnologia em " José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Giltorj Secretário Chã into Garcia da Casa Civil