Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17704, de 5 de novembro de 1998
Nº 17704/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?H.Wf DE OS DE r/Ot/ÍMioKO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) publicação. 110- da República. TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f%^de M-o(^L-L^o de 1998; 177- da Independência e xf/Z%^/1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?H704 DE Qf DE /yfeí^éy^te^O DE 1998 Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Plan armento e da Ciência e Tecnologia emzExerclcii Jode Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Ferna Secretário de sos ça Pública