Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17701, de 4 de novembro de 1998
Nº 17701/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?m-Oi DE 04 DE /Wíé/vií$ttjO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 22.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.000,00 (000) TOTAL R$ 44.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 44.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 44.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE Araçá 110- da República. DECRETO U?ÁttOd DE (tá DE f/é?í^^toKO DE 1998 ju, ^ de A^?ÍÍ^- ^ de 1998; 177- da Independência e /f^4- /^ ALBANO^ FRANCO GOVERKADPH IPO/ESTADO Anto Secretário de Estado do Jó Secretário d feira da Costa ijainento e da Ciência e Tecnologia :ercício a Fazenda