Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17700, de 4 de novembro de 1998
Nº 17700/1998
GOVERNO OE SERGIPE DE DECRETO H? lttOO $4 DE r/0sV/ntoK0 DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea c, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 ( dois milhões duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 3190.09 3190.11 3190.13 020810483.2046 3190.11 3190.13 020820495.2047 3190.01 3190.13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Encargos com Inativos - TJE Aposentadorias e Reformas Obrigações Patronais TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 700.000,00 210.000,00 90.000,00 7.000,00 1,100.000,00 100.000,00 FR (001) (001) (001) (001) (001) (001) (001) R$ 2.210.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U?ÂIIOO DE 04 DE trtKés,^,zQ DE 1998 Aracaju, 04 de ^Í^i^od e 1998? 177- da Independênc lioda República. ia e ///^- /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOlfl,DO ESTADO :ônio Viéii)a da Costa Secretário de Estado/do Pl a W j arnento e da Ciência e Tecnologia em Exeroicio nda Secretário ça e da Cidadania