Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17699, de 4 de novembro de 1998
Nº 17699/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2,560.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.560.000,00 ( dois milhões quinhentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.100.000,00 (001) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 400.000,00 (001) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 320.000,00 (001) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 110.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS ^/ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.699 DE 04 DE f/ov^éntoítC DE 1998 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 80.000,00 (001) SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 550.000,00 (001) TOTAL R$ 2.560.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (Pv de ^o^S^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. x^^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADQ% ÚO, ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em /Exercício José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Gols Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação V s GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°df.GQB DE 04 DE n^pí/í/ntotco DE 1998 José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos