Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17698, de 4 de novembro de 1998
Nº 17698/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J7.69% DE Or DE nWéSa-,tiStKO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (001) ^ TOTAL R$ 210.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO iW%G% DE 04 DE SeSGsiVtC DE 1998
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de f^^ZLoãe 1998; 177- da Independência e 110- da República. /f%ff- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR fO/ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emufexercicio José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Iracema Barbosa Carneiro Leão Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Antônio Carlos Oliveira Mota Secretário de Estado do Meio Ambiente em Exercício