Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17697, de 4 de novembro de 1998
Nº 17697/1998
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO H?ii 691 O 4 DE r/oc/etnto^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea C, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.850.000,00 ( dois milhões oitocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ FR 150.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 150820495.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD 3190.01 - Aposentadorias e Reformas 3190.03 - Pensões R$ 1.000.000,00 (001) R$ 100.000,00 (001) FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS %zy^ R$ 1.300.000,00 (001) -- • GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°J7.69¥ DE 0$ DE f^O^Ai^KO DE 1998 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) TOTAL R$ 2.850.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^y de r-o^a—vode 1998; 177- da Independência e 110- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR Df) BOTADO i Ancônio^Vieira eia Costa Secretário de Estado Ido Planeiampnto e da Ciência e Tecnologia em Exercício José Figueiredo Secretário j/d é Estado da Fazenda José GiltQi5rPinto Garcia Secretário Onife da Casa Civil Maria Isabel Carvalho Nabuco Dávila Secretária de Estado da Administração José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde