Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17695, de 3 de novembro de 1998
Nº 17695/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?IW? DE 03 DE fifâ(fe/n^KjO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.351.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 da dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.351.000,00 ( um milhão trezentos e cinqüenta e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUÀ FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.351.000,00 (025) TOTAL R$ 1.351.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 1.351.0^0,00 (046) publicação. TOTAL R$ 1.351.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de^-°^—^—° de 1998; 177- da Independência 110- da República. ^^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ftC9f DE 03 DE //Ot/^finiGKO DE 1998 Secretário de Estado Antônio de Melí ;o e da ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de E0taQ4 dos Sferviços Públicos )sé de Secretário de E fc arreto Filho nsportes e da Energia