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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 17693, de 28 de outubro de 1998

Nº 17693/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 133.587,72 para reforgo de dota¢ao Gonsignada no vigente Orcamento. we © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. gf, inciso II, alinea A da Lei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:

Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 133.587,72 (cento e trinta e tres mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos ) para reforco de dotacao consignada ho vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacaéo: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 040540447.1249 - Programacao a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituigado ou Aumento de Capital de Empresas R$ 133.587,72 (000) TOTAL R$ 133.587,72
Art. 2.
- - Os recursos necessdarios & execu¢gado deste Decreto decorrerdo da anula¢cdo de dotac6es orgamentarias indicadas a saber: 130750428.1330 - Projetos a Cargo do HEMOSE FR 4511.51 - Obras e Instalacdes RS 19.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 109.000,00 (000) AMBIENTE 130770456.1780 - Projetos a Cargo da ADEMA 3111.14 - Didrias - Pessoal civil R$ 5.587,72 (000) TOTAL R$ 133.587,72 art. 32 - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua Publicacdo. MW’ DECRETO N°e4#693 DE 2} DE OuTeunKno DE 1998
Art. 4.
- Revogam-se as disposicées em contrdrio. . Aracaju, “? de otic ae 1998; 177= da Independéncia j ieira da Costa Secretdrio de Estado|do Plane} nto e da Ciéncia e Tecnologia Secretario dd Estddo da Fazenda Roberto Fontes de Gois Secretario de Estado da Agricultura do Abast¢cimento fe da Irrigacgado José Lealdo Lima Costa Sécretario de Estado da Satide Ant6nio Carlos Oliveira Mota Secretdrio de Estado do Meio Ambiente em Exercicio

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