Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17691, de 28 de outubro de 1998
Nº 17691/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 955.000,00 para reforgo de dotagdes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sa&o conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8+, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais ) para reforgo de dota¢o6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificac¢ao: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manuteng¢ado e Supervisdo’ da Educagao Pre-Escolar. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 75.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 80.000,00 (000) 080420188.2253 - Manuten¢cado e Supervisao do Ensino Fundamental 3490.39 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 800.000,00 (000) <= SS ee ee TOTAL R$ 955.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdérios a execu¢aéo deste decreto decorrerado da anulacdo de dota¢dées orgamentdarias indicadas a saber: EDUCAGAO E DO ODESPORTO' E LAZER 080070021.2256 -— Coordena¢ao e Supervisdo Geral do Ensino FR 3490.30 ~-~ Material de Consumo R$ 45.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 45.000,00 (000) 3490,39 ~ outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 150.000,00 (000) im GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N&d’7694 DE <? DE Ottuueo DE 1998 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 55.000,00 080410190.2258 - Manutengdo e Supervisdo da Educagao Pre-Escolar. 3490.32 - Material de Distribui¢cao Gratuita R$ 420.000,00 080420188.2253 - Manutengdo e Supervisdo do Ensino Fundamental 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil RS 40.000,00 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 100.000,00 TOTAL R$ 955.000,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrara em vigor na data de publicacgao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrdrio. (000) (000) (000) (000) (000) sua Aracaju, <* de ediitio de 1998; 177= da Independéncia e 110- da Republica. { ESTADO Anténio\ Vileina da Costa jamento e da Ciéncia e Tecnologia Bxemcicio gueiredo Secretdrio dé Estado da Fazenda a Luiz Antonio Barreto Secret4rio de Estado da Educagao e do Desporto e Lazer