Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17684, de 23 de outubro de 1998
Nº 17684/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforgo de dotac6es consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das’ atribuicédes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET As:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforgo de dotag6es consignadas no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificacgao: INDUSTRIA, DO COM6éRCIO E DO TURISMO 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3411.36 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 15.000,00 (000) 3411.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 20.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execucdéo deste decreto decorrerado da anulacdo de dotag6es orgamentdrias indicadas a saber: INDUSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110100055.1290 - Projetos a Cargo do ITPS. FR 3411.35 - Servicgos de Consultoria R$ 3.060,00 (000) 3411.36 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.040,00 (000) 3411.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.080,00 (000) 1511.51 - Obras e Instalagées ; R$ 20.020,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.800,00 (000) fy TOTAL R$ 40.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO no {7634 DE &2 DE Oxntkiwero DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrarda em vigor na data de ‘ ‘. sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrdario. . Aeron, Sok de wees de 1998; 177= da Independéncia e 110- da Republica. a fa ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO x__): Qe Mar¢os Anténio de M¢éto Secretario de Estado do|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretdrio de Estado da Industria, do Comércio e do Turismo em Exercicio