Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17680, de 22 de outubro de 1998
Nº 17680/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 229.800,00 para reforgo de dotacgao consignada no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituigdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 229.800,00 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos reais ) para reforgco de dotacado consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgdo: SERVICOS PUBLICOS 130760447.1489 -— Programacao a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituigao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 229.800,00 (025) TOTAL R$ 229.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugdéo deste decreto decorrerdo da anulacdo de dota¢gdo or¢amentdria indicada a saber: SERVICOS PUBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxilios R$ 229.800,00 (025) TOTAL R$ 229.800,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de sua Publicacdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢gées em contrdario. ties Aracaju, of de 0 Dikus de 1998; 177- da Independéncia e 10- da Reptblica. i | ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d7690 DEA DE OcteBuHO DE 1998 AMM fo ANO FRANCO GOWERNADOR DO ESTADO Lops Marcps Antonio de lo anejamento e da Ciéncia e Tecnologia Secretario de Estado Secretario Valmir Osni de Espindola Secretdario de Estado dos Servicos Publicos