Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17677, de 22 de outubro de 1998
Nº 17677/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.690,66 para reforgo de dotacdes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢c6ées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.690,66 (quatrocentos e cinquenta mil seiscentos e noventa reais e sessenta e seis centavos ) para reforgo de dotacdes consignadas no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificacdo: SEGURANCA PUBLICA 060300174.2374 - Execugdao do Policiamento Civil na Regido Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado FR 3190.14 - Didrias - Pessoal Civil R$ 160.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo RS 70.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servi¢cos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 40.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 80.690,66 (000) TOTAL R$ 450.690,66
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios a execugdo deste decreto decorrerdo da anulagdo de dotag6es orgamentdarias indicadas a saber: SEGURANCA PUBLICA E FINANGAS °60070021.2373 - Manutengao dos Servicgos Administrativos e Financeiros -SSP 3490.10 - Outros Beneficios de Natureza FR Social RS 9.180,00 (000) A 3490.32 3490.35 3490.37 3490.92 3490.93 4590.92 060300024.1371 3490.36 3490.39 4590.52 060300174.1368 4590.52 060300174.1372 3490.39 4590.52 060300174.1384 3490.39 4590.52 060300174.1386 4590.52 960300174, 2374 3490.18 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47.677 v4 DE 2{ DE Outunno Material de Distribuigdéo Gratuita Servicos de Consultoria Locagao de M&o-de-Obra Despesas de Exercicios Anteriores Indenizagées e Restituicées Despesas de Exercicios Anteriores POL{CIA CIVIL Ampliacdao do Comunicagao e Policia Civil Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Equipamentos e Permanente Aquisigdo de Sistema de Informatica - Material Equipamento e Material Bélico - Policia Civil Equipamentos e Material Permanente Recomposicao da Frota de Veiculos - Policia Civil Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica Equipamentos e Material Permanente Construgao, Ampliagao, Reforma de Delegacias e Postos Policiais Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Equipamentos e Material Permanente Aquisigao de Equipamentos para a Escola da Policia Civil Equipamentos e Material Permanente Execu¢ao do Policiamento Civil na Regiado Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Auxilio Estudantes Af Financeiro a DE 1998 R$ R$ RS R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ RS R$ 4.643,56 8.160,00 20.400,00 4.345,22 10.200,00 5.100,00 6.120,00 10.200,00 32.792,00 56.814,00 12.750,00 22.250,00 5.100,00 10.200,00 30.600,00 5.100,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 3490.32 - 3490.37 - 4590.92 - 060300179.1381 - 4590.52 = 060300217.1385 - 3190.14 = 3490.30 — 3490.36 = 3490.39 _ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°4?.67? DE 24 DE OurTunro DE 1998 Material de Distribuicgéo Gratuita Locacaéo de M&éo-de-Obra Despesas de Exercicios Anteriores Indenizagoes e Restituicdes Despesas de Exercicios Anteriores Construcao da Sede da Coordenadoria Geral de Pericias e dos 03 Institutos da SSP Equipamentos e Material Permanente Capacita¢ao de Recursos Humanos Para Seguranga Publica Didrias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ RS R$ R$ 8.323,30 (000) 25.500,00 (000) 42.605,12 (000) 41.957,46 (000) 35.700,00 (000) 7.650,00 (000) 5.100,00 (000) 5.100,00 (000) 9.850,00 (000) 10.200,00 (000) 4.750,00 (000) 450.690,66
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrdario. Aracaju, “1 de oSckic de 1998; 177% 110- da Reptiblica. *Cretd4rio de Estado do|Planejamento e Att f-—_ ALBANO FRANCO y | DO ESTADO Mar¢os Anténio te mf da Independéncia e a Ciéncia e Tecnohegia DE 1998 ob eam = * =