Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17668, de 19 de outubro de 1998
Nº 17668/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforgo de dota¢gao consignada no vigente Orcgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic6des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢do Rstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n= 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais ) para reforgco de dotacao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: FAZENDA . 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadagao FR 3490.39 - Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execugao deste Decreto decorrerdo da anulagdo de dotacado orgamentdria indicada a saber: FAZENDA 930080033.2198 - Amortizagéo e Encargos da Divida Interna FR 4790.71 - Principal da Divida_ por Contrato R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua Piblicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢6es em contrdario. ligs Aracaju, AG de Po de 1998; 177—- da Independéncia e da Republica. WW ' GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 1% 6E8 bE AG pe OuteeRO DE 1998 AAC ff ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO - Marbos\Anténio de Neko Secretario de Estado do| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia José Secretdario Figueiredo e Estado da Fazenda