Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17666, de 20 de outubro de 1998
Nº 17666/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 910.000,00 para reforgo de dotac¢ao consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Rstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea B da tei n— 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais ) para reforgo de dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacdo: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalacdes RS 910.000,00 (000) TOTAL R$ 910.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdérios € execugéo deste decreto decorrerado do Superdvit Financeiro apurado no Balanco Patrimonial de 1997,
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua Publicacgéo.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrario. , areenta, ae ae 0. Nite de 1998; 177-= da Independéncia e 110° da Reptiblica. Al i ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO _D. Pom ‘™ Mar os Anténio de Ma&Io “ecretario de Estado do|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia \ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° /Z%66E — pe 4G pE\ Ou7asKO DE 1998 He Estado da Fazenda o Barreto Filho Transportes e da Energia José Ag Secretario WA