Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17663, de 16 de outubro de 1998
Nº 17663/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.070.000,00 para reforgo de dotacdes consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢goes gue lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdao Fstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.070.000,00 ( um milhado e setenta mil reais ) para reforco de dotagc¢6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagaéo: FAZENDA E FINANCAS 030070021.2193 - Manutengao dos Servigos Administrativos e Financeiros ~. - SEFAZ FR 3190.16 - Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil RS 20.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3490.37 - Locacgaéo de Mao-de-Obra RS 400.000,00 (000) 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 250.000,00 (000) 3490.41 - Contribuig6des RS 350.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 1.070.000,00 a Art. 2— - Os recursos necessdrios a execucgado deste ®Correrdo qd Decreto a anulacdo de dotagado orgamentaria indicada a saber: -~ SECRETARIA DE ESTADO DA - POLLCIA CIVIL — 0174.1384 - Construc¢do, Ampliacao, Reforma de Delegacias e FR. -_ - Obras e Instalagées R$ 1.070.000,00 (000) 4 — ee ee ee ee ee ee ee ee es es ee ee Ay TOTAL R$ 1.070.000 : GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 17.663 DE {45° DE OUTkisKo DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrdario. Aracaju, AS” ge ot. de 1998; 177- da Independéncia e 110- da Reptblica. aw a ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maycos Antdrio de lo Secretaério de Estado d@ Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia sé Figueiredo Secretario de Estado da Fazenda <x