Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17662, de 15 de outubro de 1998
Nº 17662/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 para reforco de dota¢gao consignada no vigente Orcamento. ' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes e lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo gstadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais ) para reforgo de dota¢gdo consignada no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificagao: AMBIENTE E FINANCAS 130070021.2573 - Manutencao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEMA FR 3490.39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 17.000,00 (000) TOTAL RS 17.000,00 art. 22 - Os recursos necessdrios 4 execugao deste Decreto decorrerdo da anulagado de dotagao orgamentdria indicada a saber: AMBIENTE 130770456.1780 - Projetos a Cargo da ADEMA 3411.35 - seericbe de Consultoria R$ 17.000,00 (000) TOTAL R$ 17.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacdo. i sicées em contrario.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢ j 1998; 177- da Independéncia e 1igz Aracaju, 44 de odbc de i da Reptiblica. 2 £ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 47.662 «A pe {4 pg Ouvenno DE 1998 “tC f—~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO > - d& Mar¢os Antdénio de Mélo Secretério de Estado do| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia José Figueiredo Secretdrio de Estado da Fazenda Antonio Carlos Oliveira Mota Secretdario de Estado do Meio Ambiente em Exercicio